Requiem por um Observatório
Quem abre a página do Observatório Astronómico de Lisboa na
Internet depara com um Aviso Legal, lacónico e hermético:
O serviço de Hora Legal assim como a Comissão Permanente
da Hora (Dec. Lei nº 279/79, de 9 de Agosto) estão em vias de serem
transferidos para uma outra entidade, face a alterações legislativas e
institucionais que, desde 2019, inviabilizam a sua prossecução nos moldes
definidos no DL 279/79. A configuração final deste serviço e da Comissão,
deverão ser definidos na sequência da aprovação de um Decreto-Lei, em
tramitação pelos Ministérios da Economia e Mar e da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior. Os especialistas da FCUL, sem ligação institucional com o OAL,
e exclusivamente a título de especialistas, procuram satisfazer, na medida das
possibilidades, os pedidos que têm sido veiculados por terceiros.
Descodificando - sabemos que a emissão da Hora Legal,
historicamente responsabilidade do Observatório, vai passar para o Instituto
Português da Qualidade, entidade que, historicamente, é o depositário da
unidade de tempo Segundo Padrão.
O imbróglio começou quando o Observatório deixou de estar
sob a direcção da Faculdade de Ciências de Lisboa e passou para a tutela do
Museu Nacional de História Natural e da Ciência. Uma decisão tomada quando
houve a fusão da Universidade Clássica com a Técnica, em 2013. O primeiro,
herdou o espólio museológico do observatório, enquanto quadros da Faculdade de
Ciências foram preenchendo o limbo, com a emissão da Hora Legal. Em princípio,
este ano, 2023, essa situação ficará, finalmente, clarificada.
Ou não... para além das entidades envolvidas (Ministérios da
Economia e Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), saltou para a liça
uma outra entidade - o Gabinete Nacional de Segurança que, de tempo, dizemos
nós, deve perceber pouco... De qualquer forma, especialistas da Faculdade de
Ciências têm estado a preparar o texto do Decreto-Lei que vai modificar o
status quo do Tempo no país há quase século e meio.
Enquanto a futura legislação vai e vem, por entre as brumas
da burocracia, Portugal continua a ser um país que trata atavicamente mal o
Tempo - não tem hoje nenhuma entidade emissora oficial (com a estranha situação
de vazio criada com a mudança de tutela do Observatório Astronómico de Lisboa)
e não tem um único relógio público que emita o tempo oficial.
Após 145 anos nesse papel, o Observatório Astronómico da
Ajuda deixa de ser o emissor da Hora Legal. O site que, durante anos, foi o
cartão de visita do OAL, também vai desaparecer. O edifício, esse, está em
adiantado estado de degradação. Um quadro que espelha bem o chamado “tempo
português”.
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