Em Portugal, quem detém a autoridade sobre tudo o que diga respeito à Hora Legal é o Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Ele emite a Hora, certifica-a, decreta as alterações para os períodos de Verão e Inverno, etc.Mas há outra autoridade que trata do Tempo, agora no seu aspecto metrológico. Ou seja, se o OAL emite a Hora que vale, é o Instituto Português da Qualidade (IPQ) quem detém a autoridade para dizer qual é a Hora que obedece aos parâmetros rigorosos do padrão internacional. Quem diz a Hora, diz as restantes unidades de Tempo - como o Minuto e o Segundo.
O IPQ, na sua função metrológica, fiscaliza também as outras unidades de Pesos e Medidas, a partir dos seus laboratórios no Monte da Caparica. É pois ao IPQ que cabe homologar todo o tipo de aparelhos e equipamentos que meçam essas realidades, incluindo o Tempo. É nesse âmbito que o IPQ dispõe de um Laboratório de Tempo e Frequência.
Foi hoje publicado em Diário da República uma Portaria, contendo o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo, abrangendo Parquímetros, Sistemas de Gestão de Parques de Estacionamento e Contadores de Tempo de Bilhar e de Ténis de Mesa.
Todos esses aparelhos e sistemas terão que ser aprovados pelo IPQ e haverá uma tolerância de erro de ± 5 % para os mecânicos, na primeira verificação e nas verificações periódicas; e de ± 1 % e ± 1,5 %, respectivamente, para os digitais, na primeira verificação e nas verificações periódicas.
Para saber mais sobre a Metrologia do Tempo, ver História do Tempo em Portugal - Eelementos para uma História do Tempo, da Relojoaria e das Mentalidades em Portugal (Diamantouro 2003).
Para saber mais sobre o IPQ (que tem um Museu de Metrologia, pouco conhecido, e onde estão Pesos e Medidas e outro material usado no passado) pode ir aqui.
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