domingo, 4 de setembro de 2022

Em primeira mão - Hora Oficial passa a ser emitida pelo Instituto Português da Qualidade e deixa o Observatório Astronómico de Lisboa

O Observatório Astronómico de Lisboa perde o estatuto de emissor da Hora Legal, que era seu desde 1878

Quem abre a página do Observatório Astronómico de Lisboa depara com um Aviso Legal, lacónico e hermético:

O serviço de Hora Legal assim como a Comissão Permanente da Hora (Dec. Lei nº 279/79, de 9 de Agosto) estão em vias de serem transferidos para uma outra entidade, face a alterações legislativas e institucionais que, desde 2019, inviabilizam a sua prossecução nos moldes definidos no DL 279/79. A configuração final deste serviço e da Comissão, deverão ser definidos na sequência da aprovação de um Decreto-Lei, em tramitação pelos Ministérios da Economia e Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Os especialistas da FCUL, sem ligação institucional com o OAL, e exclusivamente a título de especialistas, procuram satisfazer, na medida das possibilidades, os pedidos que têm sido veiculados por terceiros.

Descodificando - Estação Cronográfica sabe que a emissão da Hora Legal, historicamente responsabilidade do Observatório, vai passar para o Instituto Português da Qualidade, entidade que, historicamente, é o depositário da unidade de tempo Segundo Padrão.

O imbróglio começou quando o Observatório deixou de estar sob a direcção da Faculdade de Ciências de Lisboa e passou para a tutela do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Uma decisão tomada quando houve a fusão da Universidade Clássica com a Técnica, em 2013. O primeiro, herdou o espólio museológico do observatório, enquanto quadros da Faculdade de Ciências foram preenchendo o limbo, com a emissão da Hora Legal. Agora, essa situação ficará, finalmente, clarificada.

Ou não... para além das entidades envolvidas (Ministérios da Economia e Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), saltou para a liça uma outra entidade - o Gabinete Nacional de Segurança que, de tempo, dizemos nós, deve perceber pouco...

De qualquer forma, especialistas da Faculdade de Ciências têm estado a preparar o texto do Decreto-Lei que vai modificar o status quo do Tempo no país há quase século e meio.

Enquanto a futura legislação vai e vem, por entre as brumas da burocracia, Portugal continua a ser um país que trata atavicamente mal o Tempo - não tem hoje nenhuma entidade emissora oficial (com a estranha situação de vazio criada com a mudança de tutela do Observatório Astronómico de Lisboa) e não tem um único relógio público que emita o tempo oficial.

Uma das pêndulas que foram emissoras da Hora Oficial (Aquivo Fernando Correia de Oliveira)

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